O que é a autorização de residência por reunião familiar?

Por Larissa Rodrigues Wang

dezembro 3, 2025

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Você sabe como funciona o visto por reunião familiar?

É um direito do estrangeiro de morar legalmente no Brasil para viver com um familiar que já reside aqui de forma regular, com base na:

📜 Lei de Migração – Lei 13.445/2017
📑 Decreto 9.199/2017

Ela pode gerar:

  • Autorização de residência
  • CPF
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
  • Direito ao trabalho

QUEM PODE PEDIR?

Pode pedir quem tem vínculo com pessoa que resida legalmente no Brasil, como:

  • Cônjuge (casamento)
  • Companheiro(a) (união estável)
  • Filho(a)
  • Pai ou mãe
  • Enteado(a)
  • Menor sob guarda
  • Dependente econômico

Tanto para brasileiro quanto para estrangeiro com residência regular no Brasil.


ONDE O PEDIDO É FEITO?

Depende da situação:

🔹 Se a pessoa ainda está fora do Brasil:
➡️ Pedido de VISTO no Consulado Brasileiro

🔹 Se a pessoa já está no Brasil:
➡️ Pedido de AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA pela Polícia Federal


DOCUMENTOS MAIS EXIGIDOS (EM REGRA)

  • Documento de identificação
  • Certidão que comprove o vínculo (casamento, nascimento etc)
  • Comprovante de residência
  • Certidões criminais
  • Passaporte válido
  • Comprovação de renda (em alguns casos)
  • Traduções juramentadas + apostilamento de Haia (quando emitidos fora do Brasil)

TEMPO DE DURAÇÃO DA RESIDÊNCIA

Pode ser:

  • 🕐 Temporária
  • ♾️ Indeterminada (dependendo do caso)

Depois disso, pode abrir caminho para:

  • ✅ Naturalização
  • ✅ Residência definitiva

Entretanto durante o processo de solicitação do visto pode ocorrer, Indeferimento por falta de documento, sendo estes erro em tradução juramentada, certidão vencida, união estável não reconhecida, pessoa entrou como turista e perdeu o prazo, ou problema ou vencimento dos antecedentes criminais no pais de origem, por isso é importante que para acelerar o processo e não haver erros o interessado consulte um advogado especializado para acelerar o processo e evitar dores de cabeça e demora durante o processo.


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